Os vereadores aprovaram na sessão ordinária desta quinta-feira, 7, a proposta de José Francisco Martinez (PSDB) que cria o “IPTU Ecológico”. Com o objetivo de preservar, proteger e recuperar o meio ambiente, o projeto de lei prevê desconto de 10% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de novas habitações consideradas sustentáveis.
Segundo o projeto, que estabelece uma série de normal, para que um imóvel residencial seja beneficiado com o desconto, ele terá que apresentar, entre outras medidas, sistema de captação de água da chuva; sistema de reuso de água; sistema de aquecimento hidráulico-solar; sistema de aquecimento elétrico-solar; materiais sustentáveis e calçadas verdes. E, no caso de condomínios residenciais e prédios, também terá que ter coleta seletiva e destinação dos resíduos sólidos para empresas ou cooperativas de reciclagem.
Junto com o projeto, foi aprovada emenda prevendo que o desconto passa a valer após inclusão da estimativa da renúncia de receita na lei orçamentária anual.
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